RESEX Mãe Grande: Impactos Socioambientais da Rodovia PA-136

Trabalhadores da Pesca e a Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá no Pará: Impactos Socioambientais da Rodovia PA-136

Elida Moura Figueiredo
Lourdes Gonçalves Furtado
Edna Ramos de Castro

Fonte: Revista Amazônia Ciência e Desenvolvimento, Belém, Ano 5, Número 9, julho/dezembro 2009.

Em: http://www.bancoamazonia.com.br/bancoamazonia2/Revista/edicao_09/Revista_Amazonia_9_Completa.pdf

Resumo

O texto aborda uma discussão sobre os problemas socioambientais identificados a partir de pesquisa de campo na comunidade de São João do Abade, Distrito do Município de Curuçá, localizado na área conhecida no Estado do Pará como Zona do Salgado. O município em questão, desde 2002 integra a área da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande, local onde a pesquisa foi realizada identificando-se uma série de impactos e conflitos relacionados de alguma maneira à ampliação e asfaltamento da PA-136, Rodovia estadual que liga os municípios de Castanhal e Curuçá. Na maioria dos casos, os problemas identificados estão ligados principalmente aos recursos aquáticos locais, e os mais recorrentes são: disputas por pontos de pesca, roubos de embarcações, prática constante de técnicas predatórias de pesca e coleta, degradação e ocupação desordenada de áreas de manguezais, prostituição e aumento considerável nos últimos anos do consumo de álcool e drogas no meio pesqueiro.

Palavras-chave: Pesca - Amazônia. Estradas - Amazônia. Impactos Socioambientais. Pesca - Conflitos. Meio Ambiente.

PA-136, fonte Google Mapas

Conclusões e Sugestões

A exploração intensiva dos recursos naturais aquáticos por parte dos possuidores de melhor e maior domínio da tecnologia pesqueira, tem levado ao empobrecimento a classe dos pescadores tradicionais, que muitas vezes sem esclarecimentos e opções se vêem sem saída, e acabam utilizando-se de técnicas predatórias para ter lucro mínimo em relação aos outros companheiros que utilizam maior esforço de pesca com uma tecnologia mais simples e ecologicamente correta.

Por outro lado, na busca por manter a subsistência de suas famílias, em muitos casos o pescador é levado a estabelecer novas formas de parceria, gerando com isso, rendas alternativas em outras frentes de trabalho, quase sempre ligadas a atividade pesqueira ou com alguma relação com a vida cotidiana nessas comunidades (consertos de redes de pesca, vigias de embarcações, operários em fábricas de gelo e beneficiamento de camarão).

Se até algum tempo era possível ignorar os impactos socioambientais, aos quais, estas comunidades estão expostas, hoje se percebe que este comportamento não é mais possível.

Atualmente, as questões e discussões relacionadas ao uso da terra e as mudanças ambientais são vistas com ênfase em temas ligados a sustentabilidade. Sua importância já está incorporada nas decisões políticas como estratégias e caminhos para alcançar metas públicas.

É importante lembrar, neste contexto, que as especificidades sociais e ambientais próprias às comunidades de pescadores, onde a pesca artesanal, ainda, é praticada tem um papel relevante na economia regional, correspondem a demandas de políticas públicas, efetivas e setoriais visando contemplar sua ‘permanência’ em seus territórios e sua reprodução social como segmento de um contexto mais amplo.

Os desafios são grandes e revelados a todo o momento pelos dilemas da crise ambiental mundial. As situações e segmentos sociais mostrados neste trabalho e percebidos em um nível local anseiam na prática, pela multiplicação de ações e pesquisas científicas que auxiliem na solução dos problemas socioambientais e na busca da compreensão na relação homem X ambiente em qualquer lugar e tempo, além de adequação e revisão dos programas e/ou políticas dirigidas a estas populações. Políticas estas, que devem ser baseadas em conhecimentos tradicionais e científicos de forma conjunta.

Como afirma Furtado (2006), a busca da qualidade de vida para estas populações deve ser a meta, o fim maior de toda a governabilidade, de todo o gerenciamento da coisa pública, só assim se poderá corrigir a degradação sociocultural a que muitos grupos sociais já estão submetidos.

Nesta pesquisa, foram muitos os problemas relatados na comunidade do Abade, os quais demandam soluções. Resolvê-los, ou pelo menos buscar minimizá-los é papel de cada cidadão, mas é principalmente papel do estado através das políticas públicas voltadas para este setor.

Neste sentido, este trabalho propõe ações que busquem auxiliar em alguns dos problemas percebidos na região da RESEX Marinha Mãe Grande de Curuçá:

1) Orientar a população local no sentido de revelar a importância da sua participação nas tomadas de decisões e na elaboração de programas e políticas voltadas para o ordenamento e gestão do território e dos recursos ambientais locais no sentido de preservar e buscar a sustentabilidade que favoreça a qualidade de vida da população local, bem como um ambiente ecologicamente equilibrado.

2) Elaborar e implementar de forma participativa na área um Programa de Educação Ambiental, a partir de parcerias entre: poder público, escolas, associações, grupos de mulheres e de jovens, instituições de pesquisa que tenham interesses em desenvolver estudos na área, além da comunidade em geral, onde estes segmentos estejam integradas no sentido de promover a educação voltada para proteção do meio ambiente, através do monitoramento e fiscalização ambiental.

3) Que sejam criadas formas de capacitação dos moradores para desenvolver um Monitoramento Ambiental. As pessoas que moram nessas comunidades são as mais indicadas para acompanhar o que está acontecendo com o ambiente onde vivem. Cabe depois aos especialistas sistematizar e interpretar tais dados. Experiências exitosas nesse sentido têm sido feitas, a exemplo, as ações colocadas em prática pela USP/UNICAMP, através de convênio com o IBAMA, na Reserva Extrativista do Alto Juruá/AC, onde os próprios moradores e usuários fazem o monitoramento dos seus ecossistemas, gerenciando com isso seus recursos naturais.

4) As populações tradicionais devem ser esclarecidas no sentido tomar consciência da necessidade de fiscalização do meio onde vivem também por parte deles próprios, uma vez que utilizam os recursos naturais da área. Experiências positivas já estão sendo realizadas nas Reservas Ambientais na Amazônia como é o caso da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá no estado do Amazonas, onde a gestão participativa é uma realidade para os moradores e instituições locais.

5) Atualmente, está estabelecido que ecologia e economia constituem aspectos de uma mesma realidade, sobretudo em regiões tropicais úmidas como é o caso da região em questão, a utilização não predatória dos recursos naturais depende da inclusão de conhecimentos ecológicos no planejamento do seu desenvolvimento. Desenvolver de forma ecologicamente correta, não pode mais ser uma utopia. A premissa fundamental para o correto encaminhamento desta problemática é dar prioridade ao bem estar social, econômico e cultural das populações que vivem essa realidade. Nesse sentido, o homem da região deve ser um participe da política ambiental elaborada para a sua região.

6) Viabilizar estudos em etnobiologia, visando resgatar e preservar técnicas adaptadas de manejo de recursos biológicos desenvolvidos milenarmente pelas populações tradicionais.

7) Elaboração de um Plano de Gestão Específico para a RESEX Mãe Grande, através da implantação e da dinamização de um Comitê para os Manguezais, atentando para as diretrizes apresentadas neste trabalho, com o diagnóstico dos impactos sociais e ambientais negativos identificados na área estudada. Uma vez composto o Comitê, servirá de referência para aplicação dos métodos exitosos ali utilizados, nos demais municípios da região costeira do Norte do Brasil, principalmente nos integrantes do corredor das RESEX já em processo de criação, constituindo-se em uma área piloto para as atividades direcionadas à conservação dos recursos ambientais marinhos de Mãe Grande de Curuçá, bem como de outras UC daquela região. Tal Comitê deverá ser participativo e composto por membros de Instituições de Pesquisa Regionais (Biólogos, Antropólogos, Sociólogos, Engenheiros Florestais e de Pesca, entre outros) além de membros de Associações e ONGs locais, Colônia de Pescadores, e a comunidade em geral. As ações devem partir dos órgãos gerenciadores da RESEX, com a participação do seu Conselho Gestor e em comum acordo com o Poder Público local, bem como com a participação da população residente na área da reserva e que se utiliza dos recursos do manguezal em questão.

8) Iniciar um processo de restauração das áreas degradadas da região, com ações de reflorestamento utilizando espécies nativas, a partir de levantamentos florísticos e fitossociológicos que reproduzam a floresta nativa com sua elevada diversidade de espécies regionais. O primeiro passo é cessar o processo de degradação. Em seguida iniciar atividades de restauração buscando constituir a floresta o mais próxima possível da realidade existente anteriormente no local, tomando-se os devidos cuidados com as transformações que já ocorreram no ambiente levando a mudanças em espécies da fauna e flora locais. Nas atividades, os moradores locais precisam estar envolvidos através da capacitação de agente nativos, atuando como coletores de sementes e produtores de mudas, só assim a comunidade passará a valorizar e preservar o seu local de viver.