O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) tenta suspender o licenciamento de porto do Espadarte, da Vale, localizado no nordeste do estado. Uma ação judicial pede o cancelamento das inscrições de ocupação de áreas pela empresa na Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá. O pedido também tenta cancelar as inscrições de ocupação em nome da RDP Empreendimentos. O MPF-PA alega que o licenciamento é irregular, pois prevê a utilização de áreas que não podem ser ocupadas pela empresa porque fazem parte de uma reserva destinada ao extrativismo.
A RDP é responsável pelos estudos de impactos ambientais do empreendimento. Caso a justiça aceite os pedidos do MPF-PA, três procuradores da República especializados em questões ambientais requerem que sejam determinadas multas de R$ 100 mil por dia, se houver descumprimento da decisão. A Mãe Grande de Curuçá é uma das nove reservas extrativistas marinhas existentes no Pará.
A RDP é responsável pelos estudos de impactos ambientais do empreendimento. Caso a justiça aceite os pedidos do MPF-PA, três procuradores da República especializados em questões ambientais requerem que sejam determinadas multas de R$ 100 mil por dia, se houver descumprimento da decisão. A Mãe Grande de Curuçá é uma das nove reservas extrativistas marinhas existentes no Pará.
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